Com as atividades presenciais suspensas, Aleam mantém ritmo de votações em ambiente virtual

Em 26 dias já foram realizadas sete reuniões plenárias virtuais nos mesmos moldes das Sessões Plenárias presenciais.

Desde a suspensão total de suas atividades presenciais, no dia 18 de março, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) usa a tecnologia para manter o ritmo das atividades parlamentares com Sessões Ordinárias e votações em ambiente totalmente virtual.

Em 26 dias já foram realizadas sete reuniões plenárias virtuais nos mesmos moldes das Sessões Plenárias presenciais e nesse período os deputados realizaram cinco votações de matérias, sendo a maioria relacionada a medidas de combate à Covid-19.

Segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Josué Neto (PRTB), as Sessões Plenárias Virtuais estão garantindo o funcionamento das atividades parlamentares em tempos de pandemia. “Esta medida está nos dando condições de debater e aprovar projetos importantes que podem auxiliar as ações de combate ao coronavírus nesse período, permitindo que a população acompanhe os debates por meio das nossas redes sociais, especialmente nesse momento de isolamento social”, afirmou.

Aprovação de Projetos e Estado de Calamidade em Manaus

Na primeira semana em ambiente virtual a Assembleia aprovou Projetos de lei (PL) em benefício da população, como o que suspende o corte no fornecimento de água, gás e energia elétrica por falta de pagamento (PL nº 108/2020) e do Projeto de Lei nº 109/2020, que proíbe o aumento de preços de produtos e serviços durante a pandemia, ambos de autoria dos deputados estaduais João Luiz (PRB) e Josué Neto (PRTB).

Também foi aprovada a Mensagem nº 001/2020 enviada pela Prefeitura de Manaus, sobre o decreto do Estado de Calamidade Pública em Manaus, até o dia 31 de dezembro e o requerimento do presidente Josué Neto, solicitando ao Estado que disponibilizasse abrigo aos moradores de rua durante a pandemia. O local escolhido para atender a demanda foi a Arena Amadeu Teixeira, localizada na Zona Centro-Sul de Manaus.

Pacote anticrise

Priorizando matérias legislativas relacionadas à Covid-19, a Assembleia aprovou, de 23 a 27 de março, um pacote anticrise do Governo do Estado, que incluiu o Reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do Estado do Amazonas até o dia 31 de dezembro; a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que permite ao Governo remanejar verbas de investimentos obrigatórios; e a habilitação do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) ao enfrentamento da pandemia. Medidas de caráter emergencial também foram aprovadas naquela semana, como o PL nº 139/2020, que permite que a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) compre os insumos produzidos por produtores cadastrados no Programa de Regionalização da Merenda Escolar (Preme), para serem doados a instituições cadastradas nos órgãos do Estado.

Emendas remanejadas

Posteriormente os deputados aprovaram o remanejamento dos recursos de emendas parlamentares destinadas à Saúde no ano de 2019 para o combate à pandemia, através da aprovação do Requerimento nº 1350/2020, que vai permitir a injeção de mais R$ 29,8 milhões na rede estadual e possibilitar que o Estado compre mil respiradores mecânicos.

Prevendo a queda na arrecadação, provocada pelo isolamento social e o fechamento do comércio considerado não essencial à população, o Governo do Estado propôs a redução de juros e multas relativos às contribuições à Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviço e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), Fundo de Promoção Social (FPS) e Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMES). O projeto foi aprovado pelos deputados, que destacaram a medida como uma forma de aumentar a arrecadação, abrindo mão das incidências de atraso nas contribuições.

Para dar transparência aos gastos públicos em tempos de Covid-19, os parlamentares também aprovaram o PL nº 134/2020, de autoria do deputado delegado Péricles (PSL), que dispõe sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual por conta do estado de calamidade pública em razão da pandemia. O projeto prevê a publicação em site de transparência de todos os contratos emergenciais, com dados como nome e CNPJ/CPF das partes contratadas, motivação e justificativa do contrato emergencial, valor do contrato e tempo de vigência do contrato. Para os deputados, o projeto preza pela competência fiscalizatória do Poder Legislativo e quanto maior a transparência dos gastos públicos mais confiança a população ganha.

Convocação

O Requerimento Nº 1660/2020, de convocação ao titular da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) também foi aprovado. De autoria dos deputados estaduais Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas e Serafim Corrêa (PSB), o requerimento é uma oportunidade para que o titular apresente estratégias de combate à Covid-19, o quantitativo de leitos e equipamentos de proteção individual (EPI’s), respiradores e outros insumos.

Na última Sessão Plenária virtual, realizada antes da Páscoa., o Amazonas ganhou um novo fôlego na economia com a aprovação do novo marco regulatório para a distribuição sob regime de concessão e a comercialização de gás natural no Amazonas, através do Projeto de Lei (PL) nº 153/2020, de autoria do presidente da Casa, deputado Josué Neto. O presidente destacou a exploração do gás como mais uma fonte de recursos para o Estado. “O gás natural será uma salvação econômica para o povo do Amazonas nesse momento de crise sanitária pela qual passamos, em que o nosso povo infelizmente está passando fome, porque nós não tivemos os recursos necessários e nós não tivemos a utilização correta desses recursos”, apontou.

Estado de Calamidade Pública no interior

Com a aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo (PDL) nº 16 e 17/2020, a Assembleia Legislativa aprovou a decretação de Estado de Calamidade Pública nos municípios de Beruri (a 173 quilômetros de Manaus) e Tefé (a 522 quilômetros de Manaus), atendendo solicitação da prefeita Maria dos Santos Oliveira (MDB) e do prefeito Normando Bessa (PMN), respectivamente. Além destes, o estado de calamidade pública no município de Careiro da Várzea (distante 25 quilômetros de Manaus), solicitado pelo prefeito Ramiro Gonçalves (MDB) e do município de Boca do Acre (distante 955 quilômetros de Manaus), solicitado pelo prefeito José Maria da Silva Cruz (PSDB) foram reconhecidos pela Aleam, através da aprovação dos PDL`s nº 18/2020 e nº 19/2020, respectivamente. Foi criada uma comissão Especial para acompanhar as aplicações dos recursos durante o Estado de Calamidade Pública nos Municípios. A Comissão terá a função de auxiliar os prefeitos a usar os recursos de forma positiva, evitando os desvios de finalidade.

Transmissão

As Sessões Ordinárias Virtuais continuarão acontecendo às terças, quartas e quintas, sempre a partir das 9h, enquanto durar a determinação de isolamento pelo risco de contaminação pelo coronavírus e podem ser acompanhadas nas redes sociais da Assembleia, disponíveis no You Tube, Instagram e Facebook.

Foto: Diretoria de Comunicação da Aleam

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